Ação cobra relatórios mensais da intervenção no Consórcio Guaicurus

O autor da ação popular que acompanha a intervenção no Consórcio Guaicurus pediu à Justiça que o interventor-geral, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, apresente relatórios mensais sobre a situação do transporte coletivo de Campo Grande. A solicitação inclui informações financeiras das empresas, condições da frota, viagens realizadas e andamento das apurações internas.

No mesmo pedido, Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista requer que a Prefeitura de Campo Grande, a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) sejam obrigadas a juntar, em até 10 dias úteis, a íntegra do processo administrativo que serviu de base para a intervenção.

Na manifestação, o autor afirma que o município anexou ao processo apenas o relatório conclusivo da comissão especial, sem apresentar documentos que, segundo ele, são necessários para permitir o controle judicial da medida. Entre os itens cobrados estão relatórios técnicos, notificações, respostas do Consórcio Guaicurus, manifestações da empresa, registros de audiência pública e procedimento fiscalizatório sobre alienação de ativos.

O pedido também solicita que o município comprove, até 16 de julho, a instauração formal de um procedimento administrativo específico para apurar as causas da intervenção e eventuais responsabilidades. Para o autor, essa nova apuração é exigida pelo artigo 33 da Lei Federal nº 8.987/1995 e não se confunde com o trabalho anterior feito pela comissão especial.

A intervenção no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo urbano da Capital, foi decretada pela Prefeitura em 16 de junho. A medida retirou temporariamente da concessionária a gestão operacional, administrativa e financeira do serviço.

Mesmo com a intervenção, o consórcio permanece como responsável pela execução do transporte coletivo. A diferença é que uma equipe indicada pelo município passou a gerir o sistema pelo prazo inicial de até 180 dias. O objetivo imediato é fazer um diagnóstico financeiro e operacional da concessão, sem mudanças imediatas nas linhas, nos horários ou na frota.

Antes da medida, a Prefeitura havia criado uma comissão especial para analisar o contrato de concessão nº 330/2012. O grupo foi formado após decisão judicial no processo da ação popular e, ao final dos trabalhos, recomendou a intervenção no serviço.

O relatório da comissão apontou problemas como descumprimento de horários e itinerários, falta de veículos reserva, falhas em equipamentos obrigatórios, atraso na renovação da frota, pendências relacionadas a seguros e omissão de informações necessárias à fiscalização. O documento também citou mais de 21 mil autuações contra o consórcio entre 2021 e 2025.

No mesmo dia em que a intervenção teve início, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 46 milhões do Consórcio Guaicurus. No dia seguinte, 17 de junho, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan revogou o bloqueio e liberou os valores para a equipe interventora, ao considerar que o afastamento dos antigos gestores reduziu o risco de ocultação de recursos.

Com os novos pedidos, a ação popular amplia a cobrança por transparência sobre a intervenção no transporte coletivo. A prestação de contas mensal, se aceita pela Justiça, pode permitir acompanhamento mais próximo da situação financeira, operacional e administrativa do sistema durante o período em que a Prefeitura estiver à frente da gestão.

Fonte : jornaldoestadoms