A Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, preso preventivamente desde 24 de março, acusado de matar a tiros o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini. A decisão é do juiz Aluízio Pereira dos Santos, em substituição legal na 1ª Vara […]
A Justiça de São Paulo autorizou a penhora de 5% dos rendimentos líquidos mensais do senador Romário de Souza Faria em uma execução movida por Marco Polo Del Nero. A decisão é da 41ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo e foi proferida em 26 de junho. A medida determina que o Senado Federal faça o desconto diretamente na folha de pagamento do parlamentar […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) revogou a medida protetiva concedida à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, contra o pré-candidato a deputado estadual Bruno Ortiz Barbosa. A decisão encerrou a restrição que impedia Ortiz de se aproximar da prefeita e de seus familiares, manter contato com ela ou fazer manifestações […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o TJMS, manteve as medidas cautelares impostas ao prefeito de Terenos, Henrique Budke, do PSDB, mesmo após ele reassumir o comando da prefeitura na semana passada. O tucano continuará usando tornozeleira eletrônica e deverá cumprir outras restrições determinadas pela Justiça no âmbito da Operação Spotless. A decisão reconhece o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, […]
A Justiça condenou uma maternidade da Capital e uma médica pediatra ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma mãe que sofreu violência obstétrica de natureza psicológica durante o nascimento da filha, em 2019. A decisão foi proferida pelo juiz Wilson Leite Corrêa, da 5ª Vara Cível de Campo Grande. Segundo o […]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação sobre a falta de farmacêuticos nas unidades de saúde de Campo Grande. O foco do inquérito é o possível risco à segurança dos pacientes no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na entrega de medicamentos. A apuração começou após denúncias de que […]
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) pediu, em conjunto com o Conselho Federal da OAB, ingresso em um habeas corpus para tentar transferir a influenciadora e advogada Deolane Bezerra do Complexo Penal de Tupi Paulista, no interior paulista, para uma Sala de Estado-Maior. Ela está presa desde 21 de maio e responde a processo por organização criminosa e lavagem de dinheiro. A solicitação […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a Polícia Civil do Distrito Federal colha o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, em sua residência, onde ele cumpre prisão domiciliar. A oitiva está marcada para terça-feira, 23 de junho, e faz parte da investigação sobre uma arma apreendida durante uma blitz em Brasília. O armamento está registrado em nome […]
A advogada Ana Carolina Ali Garcia toma posse nesta sexta-feira, 19 de junho, como desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A nomeação foi feita pelo governador Eduardo Riedel na quinta-feira, 18 de junho, após a formação da lista tríplice encaminhada pela Corte. A nova desembargadora chega ao tribunal por meio do quinto constitucional, mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva […]
A nomeação da advogada Ana Carolina Ali Garcia como desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reacendeu a discussão sobre a força da OAB-MS nas vagas destinadas ao quinto constitucional. Com a escolha feita pelo governador Eduardo Riedel, a advocacia chega a cinco nomeações para a Corte em um intervalo de nove anos. A nova desembargadora foi escolhida um dia […]
