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TJMS reformou a decisão depois que 1ª instância julgou que a responsabilidade pela fraude foi da vítima
Uma idosa de 67 anos, moradora de Corumbá, deverá ser indenizada por um banco em R$ 5 mil por danos morais após ser vítima do golpe da falsa central de atendimento. A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou, na quinta-feira (19), que a instituição financeira cancele o empréstimo de R$ 16,3 mil feito pelos golpistas.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que um banco indenize em R$ 5 mil uma idosa de 67 anos, de Corumbá, vítima do golpe da falsa central de atendimento. A 1ª Câmara Cível cancelou o empréstimo de R$ 16,3 mil contratado pelos golpistas e mandou devolver as parcelas descontadas. O colegiado apontou falha de segurança do banco, que não bloqueou a operação atípica, e reformou a sentença que culpava a cliente. A ação foi movida pela Defensoria Pública.
Em primeira instância, a Justiça estadual havia responsabilizado a própria cliente por cair na fraude. O caso ocorreu em 22 de julho de 2025. Conforme os autos, a idosa, que na época recebia um salário mínimo mensal de R$ 1.518,00, pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), recebeu mensagens e participou de uma chamada de vídeo de 1 hora e 21 minutos com criminosos que se passaram por funcionários do banco.
Durante a ligação, os golpistas alegaram haver descontos indevidos de R$ 45 na conta e orientaram a idosa a fazer uma transferência via Pix para supostamente cancelar as cobranças e receber o estorno.
Enquanto era mantida na chamada, os falsos funcionários contrataram em seu nome um empréstimo pessoal de R$ 2,9 mil. Apenas 20 minutos após a liberação do crédito, a vítima foi induzida a transferir R$ 2,8 mil, cerca de 98,8% do valor, para uma chave CNPJ, além de ter sido registrada proposta de cartão de crédito consignado em seu nome.
Com juros de 14% ao mês e custo efetivo total de 419% ao ano, o financiamento gerou 36 parcelas de R$ 455,40, acumulando uma dívida de R$ 16,3 mil e comprometendo aproximadamente 30% da renda mensal da beneficiária. A moradora registrou boletim de ocorrência dois dias depois, mas teve o pedido de cancelamento negado pela ouvidoria do banco em outubro de 2025.
Na ação ajuizada pela DPGE-MS (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) na 2ª Vara Cível de Corumbá, a sentença inicial havia negado os pedidos da vítima, entendendo que houve culpa exclusiva da idosa por ter fornecido seus dados pessoais aos estelionatários.
Ao analisar o recurso da Defensoria, porém, o relator do processo no TJMS, desembargador Alexandre Branco Pucci, apontou falha na prestação do serviço bancário. Segundo o magistrado, a contratação de um empréstimo de alto custo seguida, em apenas 20 minutos, da transferência de quase todo o dinheiro para terceiro era incompatível com o histórico da cliente, que fazia movimentações de baixo valor.
Para a Corte, a instituição financeira falhou no dever de segurança ao não acionar alertas, bloqueios preventivos ou confirmação por canal independente diante dos sinais de fraude, o que responsabiliza o banco conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Além dos R$ 5 mil por danos morais, o colegiado declarou a inexistência do contrato de empréstimo e determinou a devolução das parcelas que chegaram a ser descontadas. A idosa não precisará ressarcir os R$ 2,8 mil enviados aos golpistas, devendo ser compensado apenas o valor de R$ 36 que permaneceu na conta e foi utilizado por ela.


