Câmara analisa vetos sobre autismo, saúde mental e uso de termo gratuito

A Câmara Municipal de Campo Grande retoma nesta terça-feira, 30 de junho, a análise de projetos e vetos em sessão ordinária. A pauta inclui dois projetos de denominação de espaços públicos e três vetos do Executivo, entre eles um relacionado à aplicação da escala M-Chat, usada na triagem de sinais de transtorno do espectro autista em crianças.

A sessão marca a retomada das votações após a reunião da última quinta-feira, 25 de junho, ter sido suspensa em razão do luto oficial de três dias pelas mortes do ex-governador Marcelo Miranda e da ex-deputada Grazielle Machado.

Além dos cinco itens já pautados, há expectativa de que os vereadores também voltem a discutir o projeto de abertura de crédito suplementar de R$ 5,2 milhões, que travou a pauta por uma semana. O texto ainda passará por análise antes de ser colocado em votação.

Segundo o presidente da Mesa Diretora, vereador Epaminondas Neto, o Papy, do PSDB, a proposta pode ser votada ainda nesta terça-feira, caso esteja em condições regimentais.

“Se tiver tudo ok podemos votar”, afirmou Papy.

Em segunda discussão e votação, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 12.062/25, que denomina como Praça Gislaine Eilert Barcellos a área localizada no parcelamento North Park, no bairro Mata do Segredo, lote 1, quadra 22. A homenagem é destinada à advogada, que morreu em julho de 2025. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, do PSB.

Também em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei nº 12.079/25, que dá o nome de Praça Clotilde Faustino Limeira ao espaço público localizado entre as ruas Cassiano Gabus Mendes e Araguacema, no bairro Residencial Betaville. A matéria é de autoria do vereador Júnior Coringa, do MDB.

Entre os vetos, um dos pontos de maior repercussão é o veto total ao Projeto de Lei nº 11.591/25, que trata da realização do teste da escala M-Chat em Campo Grande. A ferramenta é usada para identificar sinais de TEA, o transtorno do espectro autista, especialmente na primeira infância. A proposta é dos vereadores Maicon Nogueira, do PP, e Júnior Coringa, do MDB.

Os parlamentares também analisam o veto total ao Projeto de Lei nº 11.527/2025, que proíbe o uso do termo “gratuito” para se referir a bens, serviços ou benefícios públicos financiados por tributos. A matéria foi apresentada pelos vereadores André Salineiro, do PL, e Rafael Tavares, também do PL.

Outro item da pauta é o veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.948/25, que institui o programa “Além da Farda”, voltado ao cuidado com a saúde mental de profissionais da segurança pública. A proposta é de autoria do vereador Jean Ferreira, do PT.

A análise dos vetos pode definir se os projetos serão mantidos como barrados pelo Executivo ou se os vereadores tentarão derrubar as decisões para restabelecer os textos aprovados anteriormente.

Com a possibilidade de retorno do crédito suplementar de R$ 5,2 milhões, a sessão desta terça-feira deve concentrar debates sobre orçamento, políticas públicas e projetos de impacto direto em áreas como saúde, segurança e serviços municipais.

Fonte : jornaldoestadoms