Deputado propõe congelar orçamento de Poderes e órgãos autônomos de MS em 2027

Redação
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Deputado estadual, Pedrossian Neto
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Em PEC, Pedrossian Neto pretende desvincular os repasses do crescimento da arrecadação estadual direcionado ao TCE, MP e demais instituições

O deputado estadual Pedrossian Neto (Republicanos) pretende apresentar uma emenda para congelar, em 2027, os orçamentos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. A proposta surge em meio ao pacote de projetos encaminhado pelo Governo do Estado, que prevê reformas administrativa, fiscal e tributária.

Segundo o parlamentar, as cinco instituições têm orçamento previsto de R$ 3,6 bilhões para 2027, com aumento de R$ 152 milhões destinado aos órgãos, apenas a Assembleia Legislativa, aceitou manter os valores de 2026.

“Se nós estamos falando em um momento de crise em que todo mundo tem que apertar o cinto para pagar as contas, seria natural que um poder como a Assembleia Legislativa congelasse o seu orçamento de 2026 para 2027”, afirmou.

O deputado defende que o esforço fiscal seja compartilhado entre as instituições, evitando que o ajuste recaia sobre a população por meio do aumento de impostos.

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“Nós não podemos aumentar a alíquota de ICMS, enquanto, na realidade, outros poderes podem fazer esforços também”, declarou.

Além da emenda, o parlamentar pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desvincular os repasses automáticos decorrentes do crescimento da arrecadação estadual para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

“Se o Governo aumentou a receita, esse dinheiro não necessariamente tem que ir para lá, tem que ser discutido coletivamente, através da Assembleia, através do orçamento, até a participação popular”, explicou.

O parlamentar também defende a revisão dos incentivos fiscais concedidos a cerca de 500 empresas como alternativa ao aumento da alíquota modal do ICMS, de 17% para 19%. Entre as possibilidades, sugere elevar a contribuição ao Prodesenvolve, atualmente em 2%, para percentuais entre 10% e 13%.

Fonte: JD1 NOTÍCIAS

Autor(a) original: Sarah Chaves

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