Governo de MS exclui 8 ações e aposta no mercado de carbono; veja o que muda no PPA

Redação
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O governo de Mato Grosso do Sul tirou 8 ações orçamentárias do Plano Plurianual PPA 2023-2027. As iniciativas descontinuadas abrangem áreas como o suporte à ciência e tecnologia, o empreendedorismo e a infraestrutura rural, incentivos aos setores de mineração e bioindústrias, apoio a feiras comerciais, articulação de atenção básica, concessão de aterros sanitários e gestão operacional. Por outro lado, a administração estadual tem focado na estruturação do mercado de carbono, algo que a gestão de Eduardo Riedel pretende consolidar como prioridade estratégica para os próximos anos. Para operacionalizar esse mercado e impulsionar a agenda verde, o Poder Executivo criou no PPA a Ação 6288 – Estruturação, Desenvolvimento e Valoração de Ativos Ambientais, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e vinculada à Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A. (MS Ativos Ambientais). A nova ação incluída no PPA garante o aporte orçamentário necessário para que o Estado possa mensurar, precificar e negociar títulos ecossistêmicos e créditos de carbono. A iniciativa fortalece diretamente a meta de transformar Mato Grosso do Sul em um território de "Carbono Neutro" até 2030, criando mecanismos financeiros capazes de atrair investimentos privados alinhados à conservação ambiental. No que tange às exclusões orçamentárias, a Semadesc concentrou a maior parte das exclusões, somando seis ações operacionais descontinuadas na revisão do planejamento público. O Apoio ao Desenvolvimento Pautado em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) teve seu encerramento motivado pela reorganização do fomento à pesquisa e inovação dentro das instâncias estaduais competentes, segundo consta na mensagem enviada por Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa. Da mesma forma, a a ação que trata de “Produtividade, Competitividade e Empreendedorismo Rural” foi desativada após ter suas metas absorvidas por programas transversais de desenvolvimento econômico e extensão rural. Já o Fomento Econômico e Tecnológico dos Setores de Mineração, Energias Renováveis e Bioindústrias deixou de figurar como rubrica autônoma para adequação à nova matriz de incentivos da pasta. Além disso, o “Apoio a Espaços de Comercialização”, voltado ao suporte de feiras e pontos de venda, foi integrada a ações de fortalecimento do comércio regional e da agricultura familiar. Ainda no escopo da Semadesc, o governo descontinuou a Articulação de Ações de Serviços de Atenção Básica, encerrando uma linha de apoio a serviços comunitários após o reordenamento das atribuições setoriais. Fechando o conjunto da pasta, a uma das ações de Apoio à Infraestrutura às Propriedades Rurais, focada em intervenções físicas no meio rural, foi retirada do quadro de ações prioritárias fixadas para 2027. Na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), o Poder Executivo cancelou uma ação: a Concessão de Aterro Sanitário por meio de Consórcios Públicos. Criada originalmente para estruturar modelos regionalizados de destinação final de resíduos sólidos urbanos em parceria com consórcios municipais, a iniciativa foi descontinuada do PPA em razão da readequação dos projetos estaduais de saneamento e infraestrutura. Por fim, na Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cidadania (Setesc), a inativação alcançou a Ação 6267 (Gestão e Eficiência Operacional). Trata-se de uma rubrica de apoio administrativo interno cujas rotinas e processos operacionais foram absorvidos e integrados aos programas continuados de gestão e manutenção da máquina pública estadual. Para além disso, a Setesc deve ser eliminada da estrutura administrativa, conforme proposta também enviada à Assembleia Legislativa. Revisão do PPA na Assembleia Para além do detalhamento das alterações nas ações, a Segunda Revisão encaminhada pela Mensagem nº 47/2026 apresenta um panorama global sobre a arquitetura do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), instituído pela Lei Estadual nº 6.158/2023. O PPA é o instrumento basilar do planejamento de médio prazo que orienta a confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua metodologia desdobra-se em três dimensões integradas: a dimensão estratégica, que condensa o Mapa Estratégico, a visão de futuro, os valores e as diretrizes gerais; a dimensão tática, responsável por traduzir a estratégia em entregas efetivas à sociedade por meio de 28 Programas Finalísticos; e a dimensão operacional, que detalha os projetos e atividades executados pelas unidades gestoras.

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A visão panorâmica do plano reafirma o compromisso de Mato Grosso do Sul em se consolidar como um "Estado inclusivo, próspero, verde e digital", pautado pelos valores de probidade, moralidade, comprometimento, resolutividade e empatia. As diretrizes mantêm sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), conforme mensagem do governador Eduardo Riedel. Toda a atuação governamental distribui-se de forma transversal em quatro eixos temáticos: Desenvolvimento Social; Produção, Competitividade e Integração; Inovação e Sustentabilidade; e Governança e Gestão para Resultados. Vejam os detlahes da revisão do PPA, que governo de MS encaminhou para a Assembleia Eixo Temático Objetivos Estratégicos da Gestão Programas Finalísticos Associados 1. Desenvolvimento Social Garantir o acesso, permanência e aprendizagem na educação; Garantir a promoção da cidadania; Intensificar a transformação social pelo turismo, cultura, esporte, lazer e economia criativa; Elevar a qualidade e a capacidade de atendimento da saúde, fortalecendo a atenção básica, a regionalização, a pesquisa e a tecnologia; Garantir o acesso à moradia digna, adequada e integrada aos serviços urbanos; Alcançar padrões de referência na segurança pública, ressocialização e reinserção social; Reduzir a vulnerabilidade dos cidadãos pela assistência social, oportunidades socioeconômicas e promoção dos direitos humanos. 2200 – Programa Saúde Única Sustentável 2201 – Programa Para Todas as Pessoas, com Todas as Pessoas – Direitos Humanos, Dignidade e Inclusão Social 2202 – Programa de Qualidade na Educação 2208 – Programa Cidadania em Rede 2209 – Programa de Preservação da Vida, do Patrimônio e do Meio Ambiente 2221 – Programa de Habitação Popular 2223 – Programa MS + Cultura 2224 – Programa de Desenvolvimento do Turismo 2225 – Programa Transformação pelo Esporte e Lazer 2. Produção, Competitividade e Integração Promover a ampliação, atração, diversificação e interiorização da indústria, agropecuária, comércio e serviços; Fortalecer o municipalismo para beneficiar o cidadão e a competitividade regional; Ampliar a oferta de bens e serviços públicos mediante parcerias e concessões para o benefício da sociedade; Consolidar um sistema logístico multimodal integrado e apto para a escala internacional; Ampliar a empregabilidade pela capacitação e pela qualificação da mão de obra; Incentivar a agropecuária sustentável com o aumento da rentabilidade e da boa comercialização da agricultura familiar e da pequena produção. 2210 – Programa Municipalismo Ativo 2214 – Programa de Parcerias Estratégicas 2216 – Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável 2218 – Programa MS Qualifica 2219 – Programa Logístico Multimodal 2226 – Programa de Defesa Sanitária Agropecuária do Mato Grosso do Sul 2231 – Programa Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar e Pequena Produção 3. Inovação e Sustentabilidade Aproximar-se da condição de Estado "Carbono Neutro" e de referência em políticas ambientais, gestão de recursos hídricos e energia limpa; Gerar mais valor por meio da ciência, tecnologia e inovação; Alcançar a excelência na prestação de serviços públicos, com base no Governo Digital e foco no cidadão; Promover a universalização do esgotamento sanitário e a excelência no abastecimento de água. 2212 – Programa Governo Digital e Transformação Digital 2217 – Programa Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação 2220 – Programa de Saneamento Básico 2230 – Programa Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas 4. Governança e Gestão para Resultados Promover uma gestão de pessoas inovadora, centrada no potencial e nas demandas do futuro; Tornar a gestão administrativa e operacional do Governo do Estado mais moderna, célere e integrada; Estabelecer uma governança voltada para resultados; Consolidar a transparência, o controle das políticas públicas e a gestão de risco na Administração Pública Estadual; Proporcionar solidez fiscal e ambiente tributário justo e competitivo. 2203 – Programa de Equilíbrio Fiscal e Gestão de Recursos 2204 – Programa de Apoio ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (PROFISCO II-MS) 2205 – Programa de Compliance, Controle Social e Avaliação de Políticas Públicas 2206 – Programa Gestão de Pessoas para o Futuro 2207 – Programa de Administração Moderna e Integrada 2211 – Programa de Regulação Responsável e Forte 2213 – Programa Governança Pública para Resultados 2215 – Programa de Representação do Estado “`

Fonte: Correio do Estado

Autor(a) original: Eduardo Miranda

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