Policiais são condenados por negociar dados sigilosos e pedido de cargo em governo Odilon

Redação
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(Foto: Arquivo)
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A Justiça Federal condenou três policiais federais por envolvimento em um esquema que incluiu a negociação de dados telefônicos sigilosos e um pedido de cargo para o irmão de um dos envolvidos, caso o juiz aposentado Odilon de Oliveira fosse eleito governador de Mato Grosso do Sul nas eleições de 2018 pelo PDT. Os réus podem recorrer em liberdade.

Conforme a sentença do juiz Felipe Bittencourt Potrich, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, entre os condenados estão os policiais federais José Geraldo Cosme e Everaldo Monteiro de Assis, conhecido como “Jabá”, além de Eduardo Cidreira, o “Bicudo”. As penas somam oito anos de reclusão, em regime aberto, que foram convertidas em prestação de serviços à comunidade e pagamento de valores.

O processo tramitou em segredo de Justiça, mas os principais detalhes foram citados na sentença publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta terça-feira (17). Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento em dois episódios de negociação de vantagens indevidas em troca de acesso a informações sigilosas e favorecimento pessoal.

A sentença fundamenta as condenações principalmente em diálogos extraídos do WhatsApp, nos depósitos bancários e nos depoimentos prestados por testemunhas e interrogatórios durante o processo.

No primeiro caso, em julho de 2018, Eduardo Cidreira ofereceu R$ 2 mil para conseguir registros de dados telefônicos, conhecidos como ERBs, que poderiam ajudar a localizar uma pessoa no litoral de Santa Catarina. Everaldo intermediou a negociação e sugeriu o pagamento. José Geraldo teria recebido o dinheiro indiretamente, por meio de um depósito na conta bancária do próprio irmão.

Ao analisar as provas, o magistrado considerou demonstrado que o valor foi pago como vantagem indevida para viabilizar o acesso às informações protegidas por sigilo. As versões apresentadas pelos envolvidos, de que o dinheiro teria sido devolução de honorários ou pagamento de uma dívida, foram rejeitadas.

O segundo episódio, em que é citado o nome de Odilon de Oliveira, ocorreu em outubro daquele ano, durante a campanha eleitoral para o governo de Mato Grosso do Sul. 

Segundo a sentença, José Geraldo pediu a Everaldo que conseguisse um cargo público para seu irmão, Luiz Cláudio Cosme, caso o juiz aposentado vencesse a eleição. No entanto, o governador Reinaldo Azambuja, então no PSDB, acabou reeleito para seu segundo mandato. 

À época, Everaldo Monteiro de Assis integrava a equipe de segurança de Odilon de Oliveira durante a campanha, como menciona a sentença. O processo não aponta participação de Odilon na negociação nem que ele tivesse conhecimento do pedido feito em benefício do irmão de José Geraldo.

O pedido de cargo aconteceu depois de José Geraldo fornecer credenciais de acesso e colaborar na tentativa de obtenção de dados telefônicos de um adversário político do então candidato pedetista. 

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Para o juiz Felipe Bittencourt Potrich, a solicitação de emprego não foi uma simples brincadeira, como alegou o policial aposentado durante o processo, mas uma vantagem indevida solicitada em razão de sua atuação no esquema.

O juiz fundamentou que o crime de corrupção passiva se configura mesmo que o cargo prometido não tenha sido efetivamente conseguido.

Penas

José Geraldo foi condenado por corrupção passiva nos dois episódios e recebeu pena total de quatro anos de prisão. Everaldo foi absolvido do primeiro fato e pegou dois anos de reclusão por negociar cargo no governo; enquanto Eduardo recebeu a mesma pena por corrupção ativa pela negociação de sigilo telefônico e não participou do segundo fato. Todos em regime aberto.

O juiz substituiu as penas de prisão por medidas alternativas. José Geraldo deverá prestar serviços à comunidade e pagar o equivalente a dez salários mínimos. Para Everaldo, a prestação pecuniária foi fixada em quatro salários mínimos; para Eduardo, em seis salários mínimos.

Os três poderão recorrer em liberdade. A sentença também não determinou a perda dos cargos públicos dos réus. No caso de Everaldo Monteiro de Assis, a decisão registra que ele informou ter sido demitido administrativamente, mas que ainda havia recurso pendente.

Condenações na Operação Omertà

A condenação na Justiça Federal é mais uma na ficha criminal de Everaldo Monteiro de Assis. Ele também foi condenado em processos derivados da Operação Omertà, que investigou a organização criminosa liderada pelo empresário Jamil Name e seu filho, Jamil Name Filho.

Em agosto de 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou Everaldo a 11 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por integrar organização criminosa e violar sigilo funcional. Na ocasião, os desembargadores reformaram uma sentença de primeira instância que havia absolvido o policial. O tribunal também determinou a perda do cargo público.

Em outro processo, relacionado ao assassinato do empresário Marcel Hernandes Colombo, conhecido como “Playboy da Mansão”, Everaldo foi condenado pelo Tribunal do Júri, em setembro de 2024, a oito anos e quatro meses de prisão. A pena foi posteriormente aumentada pelo TJMS para 16 anos de reclusão. Em novembro de 2025, o tribunal rejeitou novos recursos da defesa contra o aumento, mantendo a condenação. 

Segundo as investigações da Omertà, Everaldo utilizava o acesso aos sistemas da Polícia Federal para levantar informações sigilosas sobre pessoas que eram alvos do grupo criminoso. No caso do assassinato do “Playboy da Mansão”, a acusação apontou que ele forneceu informações sobre a vítima aos integrantes da organização.

Fonte: O jacaré

Autor(a) original: Richelieu de Carlo

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